PREÂMBULO

Estas condições são acordadas, por um lado entre a ARTE TITA LDA, contribuinte fiscal 508440599, doravante designada por "ARTE TITA" e, por outro lado, as pessoas, maiores de 18 anos, ou pessoas colectivas dotadas de personalidade jurídica, que efectuem uma compra através do Website da Internet www.artetita.com doravante designadas por "UTILIZADOR". A expedição das encomendas será efectuada para o Continente, Madeira e Açores. (Futuramente para Fora de Portugal).

As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato, com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no Website.

No caso de omissão de qualquer condição, esta considerar-se-á regulada:
1 - Pelo DL 143/2001, de 26 de Abril, que regulamenta os contratos de venda à distância, no caso de o UTILIZADOR ser um consumidor, nos termos definidos no art. 1º, n.º 3 al. a) do mesmo diploma;
2 - Pelas disposições do Código Civil, nos restantes casos.

1ª CLÁUSULA

Objecto

As presentes condições têm por objecto definir as modalidades de venda entre a ARTE TITA e o UTILIZADOR, desde a encomenda, passando pelo pagamento e a entrega. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem as condições da mesma.

2ª CLÁUSULA

Condições de Acesso

1 - Para poder adquirir produtos no website da ARTE TITA, o UTILIZADOR terá de indicar por e-mail no acto da compra os artigos que pretende, para isso basta indicar a referencia mencionada no artigo bem como a quantidade requerida. É imperativo indicar endereço para, respectivamente, entrega e facturação da encomenda e nome do destinatário.

3º CLÁUSULA

Tratamento de Dados Pessoais

1 - O UTILIZADOR autoriza a ARTE TITA a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados no processo de encomenda, em particular, pela utilização de cookies.

2 - Os dados fornecidos pelo UTILIZADOR poderão ser utilizados pela ARTE TITA, unicamente para campanhas de promoção de produtos próprios.

3 - Em cumprimento do disposto na Lei nº 67/98 de 26 de Outubro e na Lei de Protecção de Dados Pessoais, o UTILIZADOR poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e comunicação, através de e-mail ou por comunicação escrita para a sede social da ARTE TITA, indicando claramente o seu nome completo e morada e juntando fotocópia do B.I..

4ª CLÁUSULA

Encomenda

1 - Para poder adquirir produtos no website da ARTE TITA, o UTILIZADOR pode efectuar a sua encomenda visualizando os artigos pretendidos através das categorias existentes no site.

2 - O UTILIZADOR terá de enviar um e-mail para o endereço info@artetita.com e referênciar no acto da compra os artigos que pretende e o modo de pagamento.

3 – No e-mail basta indicar a referência mencionada no artigo bem como a quantidade requerida. É imperativo indicar endereço para, respectivamente, entrega e facturação da encomenda e nome do destinatário.

4 - O UTILIZADOR poderá obter informações mais detalhadas sobre os produtos visualizados, clicando no produto, para aceder a imagens detalhadas dos mesmos, suas designações e referências, características técnicas, etc..

3 - A ARTE TITA não exige valor mínimo por encomenda.

4 - O facto do UTILIZADOR enviar o e-mail com o pedido equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

5 - Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma solução amigável e com as garantias abaixo mencionadas.

6 - A ARTE TITA honrará as encomendas recebidas on-line unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a ARTE TITA compromete-se a informar quanto antes o UTILIZADOR.

5ª CLÁUSULA

Entrega

1 - A entrega das encomendas será efectuada para a morada indicada pelo UTILIZADOR quando efectua a encomenda, podendo esta ser escolhida livremente pelo UTILIZADOR, e indicada no e-mail

2 - A entrega de encomendas não pode ser feita em Apartados. Nenhuma encomenda poderá ser entregue no estrangeiro.

4 - A ARTE TITA compromete-se a entregar os artigos encomendados no prazo de 5 dias úteis a contar da data da recepção da encomenda, ou, caso o UTILIZADOR opte por forma de pagamento antecipado, da data da confirmação do pagamento, por parte da ARTE TITA.

Atento o facto de as encomendas serem remetidas através dos CTT, a ARTE TITA não se responsabiliza por eventuais atrasos nas entregas das mesmas por motivos que lhe sejam alheios.

6ª CLÁUSULA

Pagamento

1 - O UTILIZADOR pagará uma soma global correspondente ao montante dos bens adquiridos, acrescido de portes de envio. O valor dos portes de envio será comunicado ao UTILIZADOR no e-mail de confirmação da encomenda, dado os mesmos estarem dependentes do peso da encomenda.

2 - Em encomendas de montante igual ou superior a € 180,00;

Não serão cobradas despesas de envio para Portugal Continental.

Pagando somente 50% das despesas de envio para as Ilhas.

2.1 - Caso o UTILIZADOR não pretenda fazer o levantamento do Material Encomendado na Loja Fisica ARTE TITA, e a mesma não for superior a 180,00€, será acrescido o Transporte, variando consoante o peso, Localização (Continental/Ilhas), e Envio a Cobrança.

a) O Envio a Cobrança Tem Uma Taxa Adicional de 2,50€ (Carta de Portes).

b) Preçário Continental: De 0 a 4Kg = 6,00€ - Por cada Kilo Adicional 0,40€.

c) Preçário Ilhas:  Sob Consulta.

3 - Caso os produtos se encontrem esgotados, o valor a cobrar ao UTILIZADOR será limitado aos produtos efectivamente enviados.

4 – Estão ao dispor do UTILIZADOR 3 formas de pagamento:

a) Transferência Bancária para a conta da ARTE TITA, devidamente identificada durante o processo de pagamento e no email de confirmação da encomenda. Após realizar a Transferência, o UTILIZADOR deverá enviar à ARTE TITA um email a comunicar o pagamento.

b) Envio de Cheque P/P para a sede da empresa, à ordem de ARTE TITA, caso em que a a expedição da encomenda terá lugar após boa cobrança do mesmo.

c) Em Dinheiro, na recepção da encomenda (contra-reembolso). Neste caso, no momento da recepção, será adicionada a taxa supra identificada.

5 – No caso dos encomendas enviadas ao UTILIZADOR e não recepcionadas pelo UTILIZADOR, a ARTE TITA reserva-se o direito de cobrar as despesas de envio e cobrança gastas com este envio na primeira encomenda subsequente feita pelo UTILIZADOR, a qual deverá ser efectuada por transferência bancária ou pagamento por cheque.

7ª CLÁUSULA

Preços

Os preços estão expressos em Euros e incluem IVA à taxa legalmente aplicável no dia da encomenda. No entanto, caso haja modificação da taxa de IVA aplicável na data da emissão da factura, a mesma será reflectida nos preços dos produtos.

Os preços e especificações dos produtos disponíveis no website estão sujeitos a alteração sem prévio aviso.

8ª CLÁUSULA

Resolução do Contrato

1 - O UTILIZADOR, quando consumidor, nos termos supra definidos, dispõe do prazo máximo de 14 dias, nos termos do disposto no DL 143/2001, de 26 de Abril, a contar da data da recepção da encomenda, para resolver livremente o contrato celebrado com a ARTE TITA desde que para o efeito proceda à devolução dos produtos adquiridos na sua embalagem original, com todos os acessórios e o respectivo recibo de compra.

2 - As despesas de transporte originadas pela devolução nos termos do número anterior correm a cargo do UTILIZADOR.

9ª CLÁUSULA

Excepção à Livre Resolução

Quando o UTILIZADOR solicitar à ARTE TITA uma encomenda específica, de bens não constantes do website, aplica-se o disposto no art. 7º, al. c) do DL 143/2001, de 26 de Abril, não podendo exercer o direito de livre resolução do contrato.

10ª CLÁUSULA

Substituição dos Bem Adquiridos

1- O UTILIZADOR, quando consumidor, pode ainda proceder, no prazo máximo de 14 dias, a contar da data da recepção da encomenda, à troca dos bens adquiridos por outros.

2 - Se a troca ou a devolução se deverem a um lapso por parte dos serviços da ARTE TITA, esta reembolsará as despesas de porte pagas.

3 - Se a nova encomenda for de custo superior, o UTILIZADOR terá de custear a diferença, juntando ao pedido de troca o pagamento do remanescente ou fazendo-o no acto de levantamento da nova encomenda, nos termos supra definidos. Caso contrário, se o valor do bem de troca é inferior ao custo inicial, o UTILIZADOR receberá, com o novo artigo, um cheque do reembolso da diferença.

4 – Todos os pedidos de troca ou devolução serão remetidos, por via postal, para a sede social da ARTE TITA.

11ª CLÁUSULA

Responsabilidade

Para todas as etapas de acesso ao Website, a ARTE TITA só possui uma obrigação de meios.

A ARTE TITA exclui qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular problemas de ruptura de serviço, intrusão exterior, presença de vírus informáticos, ou caso de força maior.

12ª CLÁUSULA

Propriedade Intelectual

1 - Todos os elementos do Website da ARTE TITA, quer sejam visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, encontram-se protegidos pelos direitos de autor, de marcas ou de patentes.

2 - O UTILIZADOR que disponha de um Website na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link para o Website da ARTE TITA, deverá pedir obrigatoriamente autorização à ARTE TITA,inexistindo, de qualquer forma, qualquer acordo implícito de filiação. Todas as redirecções automáticas para o Website da ARTE TITA ou links utilizando a técnica de framing ou on-line linking estão formalmente proibidos. Todos os links autorizados para o Website da ARTE TITA deverão abrir o Website numa janela autónoma e separada.

3 - Em todo o caso, qualquer link, incluindo o expressamente autorizado, será retirado sob pedido prévio da ARTE TITA.

13ª CLÁUSULA

Acordo Total

As presentes condições de venda têm o acordo total das partes contratantes. No caso de uma das cláusulas do presente contrato ser declarada nula, o contrato não perderá a sua validade, sendo o cumprimento das restantes Condições Gerais de Venda obrigatório.

14ª CLÁUSULA

Duração

As presentes condições aplicam-se durante todo o prazo da disponibilidade on-line dos serviços oferecidos pela ARTE TITA.

15ª CLÁUSULA

Prova

Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da ARTE TITA em condições de segurança, consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.

16ª CLÁUSULA

Lei Aplicável e Competência

O presente contrato rege-se pela lei portuguesa e todos os diferendos dele emergentes, incluindo os relativos à sua validade, interpretação e execução, serão resolvidos por recurso ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa.